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Artigo 2º do Decreto Estadual do Paraná nº 4971 de 09 de Novembro de 2001

Declara de utilidade pública área de terra para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

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Art. 2º

A área a que se refere o artigo anterior, destina-se a instalação da Estação Elevatória de Esgotos - EEE Canoas, no município de Pontal do Paraná.

Art. 2º do Decreto Estadual do Paraná 4971 /2001