Decreto Estadual do Paraná nº 4929 de 24 de Junho de 2020
Nomeia em virtude de habilitação em Concurso Público, CESAR AGENOR FERNANDES DA SILVA, para o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos nº 0011695-32.2020.8.16.000, da 4ª Câmara Cível - TJPR, conforme consubstanciada no protocolado nº 16.464.776-5,DECRETA:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 24 de junho de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
Fica nomeado em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis nº 11.713, de 07 de maio de 1997, 14.269, de 22 de dezembro de 2003 e 14.825, de 12 de setembro de 2005, CESAR AGENOR FERNANDES DA SILVA, RG nº 32208281-X/SP, para o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.
A nomeação destina-se ao suprimento de vagas de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual do Centro-Oeste – UNICENTRO, e se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Guto Silva Chefe da Casa Civil Reinhold Stephanes Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado