Artigo 14, Inciso V do Decreto Estadual do Paraná nº 4919 de 22 de Fevereiro de 2024

Regulamenta a Lei nº 21.554, de 6 de julho de 2023, que dispõe sobre a estrutura e funcionamento das Cooperativas-Escola.

O Plano de Trabalho do Termo de Cooperação deverá conter, no mínimo, os seguintes itens:

identificação das partes;

identificação do objeto;

justificativa da proposta;

metas a serem atendidas;

competências e atribuições;

período de execução;

cronograma de atividades com prazos e marcos temporais definidos;

parâmetros a serem utilizados para a aferição do cumprimento das metas;

objetivos da cooperação;

recursos necessários para a execução da cooperação;

prestações de contas;

estratégias de comunicação e divulgação de resultados.