Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 4919 de 22 de Fevereiro de 2024
Regulamenta a Lei nº 21.554, de 6 de julho de 2023, que dispõe sobre a estrutura e funcionamento das Cooperativas-Escola.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Regulamenta as normas gerais para implementação e funcionamento das Cooperativas-Escola em Colégios Agrícolas e Florestais da Rede Estadual, que dispõe a Lei nº 21.554, de 6 de julho de 2023.