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Decreto Estadual do Paraná nº 4866 de 17 de Junho de 2020

Nomeia em virtude de habilitação em concurso público, JEAN DIAS ALVES, para exercer o cargode Promotor de Saúde Execução, função de Técnico de Segurança do Trabalho, do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde–QPSS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a decisão proferida nos Autos n° 0000151-35.2020.8.16.0004, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, bem como o contido no protocolo nº 16.452.381-0,DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 17 de junho de 2020, 199º da Independência e 132º da República.


Art. 1º

Fica nomeado, em virtude de habilitação em concurso público, JEAN DIAS ALVES, RG n° 35005843 -SP, Inscrição n° 142.064-0, para exercer o cargo de Promotor de Saúde Execução, função de Técnico de Segurança do Trabalho, do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde–QPSS, no município de Ivaiporã.

Art. 2º

A nomeação se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade à decisão judicial transitada em julgado no processo referido no preâmbulo.

Parágrafo único

O servidor será imediatamente desligado do cargo em caso de revogação da decisão judicial que determinou a sua nomeação.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Guto Silva Chefe da Casa Civil Reinhold Stephanes Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 4866 de 17 de Junho de 2020