Decreto Estadual do Paraná nº 4844 de 23 de Agosto de 2016

Abre um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 1.495.514,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 4º, da Lei Estadual nº 18.660, de 22 de dezembro de 2015, D E C R E T A:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 22 de agosto de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

Art. 1º

Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 1.495.514,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e cinco mil, quinhentos e quatorze reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.

Art. 2º

Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.

Art. 3º

Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Programa de Obras, conforme Anexo III, deste Decreto.

Art. 4º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Carlos Alberto Richa Governador do Estado Mauro Ricardo Machado Costa Secretário de Estado da Fazenda anexo161001_39495.pdf

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado