Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 4711 de 31 de Janeiro de 2024

Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, as seguintes alterações: Alteração 919ª As posições 23, 30, 34, 35, 60, 81 e 108 da tabela de que trata o "caput" do item 95 do Anexo V passam a vigorar com a seguinte redação: POSIÇÃO DESCRIÇÃO 23 Cisplatina (Convênios ICMS 118/2011, 32/2014 e 146/2023) 30 Cloridrato de Daunorrubicina (Convênios ICMS 118/2011, 32/2014 e 146/2023) 34 Cloridrato de Idarrubicina (Convênios ICMS 118/2011, 32/2014 e 146/2023) 35 Cloridrato de Irinotecano (Convênios ICMS 118/2011, 32/2014 e 146/2023) 60 Metotrexato (Convênios ICMS 118/2011, 32/2014 e 146/2023) 81 Sulfato de Vincristina (Convênios ICMS 118/2011, 32/2014 e 146/2023) 108 Cloridrato de Doxorrubicina (Convênios ICMS 162/1994, 132/2021 e 146/2023) Alteração 920ª Acrescenta as posições 170 a 172 à tabela de que trata o "caput" do item 95 do Anexo V: POSIÇÃO DESCRIÇÃO 170 Pemetrexede dissódico hemipentaidratado (Convênios ICMS 162/1994 e 146/2023) 171 Pemetrexede dissódico heptaidratado (Convênios ICMS 162/1994 e 146/2023) 172 Docetaxel tri-hidratado (Convênios ICMS 162/1994 e 146/2023) Alteração 921ª Revoga as posições 113 e 138 da tabela de que trata o "caput" do item 95 do Anexo V (Convênio ICMS 101/2023); Alteração 922ª Revoga as posições 31, 32, 65, 101, 107, 110, 111, 129, 142, 150, 160 e 166 da tabela de que trata o "caput" do item 95 do Anexo V (Convênio ICMS 146/2023); Alteração 919ª Alteração 920ª Alteração 921ª Alteração 922ª