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Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 4710 de 06 de Maio de 2009

Homologado o Decreto Municipal nº 146, de 16 de março de 2009, exarado pelo Prefeito Municipal de Itaipulândia, o qual declara situação de emergência na área do município, em face da ocorrência de estiagens.

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Art. 1º

Fica homologado o Decreto Municipal nº 146, de 16 de março de 2009, exarado pelo Prefeito Municipal de Itaipulândia, o qual declara situação de emergência na área do município, em face da ocorrência de estiagens (CODAR NE.SES 12.401).