Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 4705 de 28 de Julho de 2016

Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, as áreas de terras abaixo descritas, destinadas à Faixa de Servidão da Rede Coletora de Esgoto Sanitário , com fulcro nos Artigos 2º,  5º,  "E"  e "H"  e 6º, do Decreto- Lei nº 3365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 de 21 de maio de 1956. I - Área: 29,22 m² Proprietário: Imobiliária 2000 Ltda. e outros, ou a quem de direito pertencer. Situação: No lote de terreno urbano sob nº 07, da quadra 24, da Planta Jardim Califórnia, desta cidade, com a área de 814,00 m², conforme consta na matrícula nº 9.446 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araucária – PR, uma área de 29,22 m², destinada a faixa de servidão da rede coletora de esgotos sanitários, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E26, de coordenadas N 7.173.878,5842 m e E 663.075,8839 m, situado na divisa com o lote vizinho, de matrícula nº 20.361, a aproximadamente 7,63 metros da rua Bico de Lacre, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 104°00'38" e 4,98 m até o vértice PV26, de coordenadas N 7.173.879,7898 m e E 663.071,0522 m, deste com azimute de 00°00'00" e 9,63 m até o vértice E31, de coordenadas N 7.173.889,4157 m e E 663.071,0522 m, situado na divisa com a rua Bico de Lacre, a aproximadamente 52,18 m da rua Siriri. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 14,61 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura com área total de atingimento de 29,22 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. II - Área: 945,56 m² Proprietário: Irineu Trindade, ou a quem de direito pertencer. Situação: No terreno com a área de 01 alqueire e 705,00 m², ou seja, 24.905,00 m², neste município, conforme consta na matrícula nº 10.579 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araucária – PR, uma área de 945,56 m², destinada a faixa de servidão da rede coletora de esgotos sanitários, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E03, de coordenadas N 7.173.429,1291 m e E 662.500,6176 m, situado na divisa com o lote vizinho, a quem de direito pertencer, a aproximadamente 161,31 metros da rua Olívio Cantele, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 86°44'39" e 52,91 m até o vértice PV11, de coordenadas N 7.173.432,1339 m e E 662.553,4382 m, deste com azimute de 41°49'51" e 12,80 m até o vértice PV12, de coordenadas N 7.173.441,6732 m e E 662.561,9766 m, deste com azimute de 97°38'13" e 40,99 m até o vértice PV13, de coordenadas N 7.173.436,2261 m e E 662.602,6012 m, deste com azimute de 61°11'14" e 23,57 m até o vértice PV14, de coordenadas N 7.173.447,5870 m e E 662.623,2556 m, deste com azimute de 50°31'34" e 61,21 m até o vértice PV15, de coordenadas N 7.173.486,5007 m e E 662.670,5058 m, deste com azimute de 125°22'29" e 3,55 m até o vértice E04, de coordenadas N 7.173.484,4439 m e E 662.673,4027 m, situado na divisa com o lote C-1, de matrícula nº 4.854, a aproximadamente 241,02 m da divisa com o lote de matrícula nº 31.871. Segue novamente no vértice E07, de coordenadas N 7.173.554,2091 m e E 662.760,2658 m, situado na divisa com o lote C-1, de matrícula nº 4.854, a aproximadamente 81,39 metros da rua Jaburu, segue adentrando o imóvel com os seguintes azimutes e distâncias: 19°44'15" e 4,31 m até o vértice PV20, de coordenadas N 7.173.558,2673 m e E 662.761,7218 m, deste com azimute de 48°20'17" e 32,69 m até o vértice PV21, de coordenadas N 7.173.579,9955 m e E 662.786,1417 m, deste com azimute de 96°03'19" e 4,36 m até o vértice E08, de coordenadas N 7.173.579,5358 m e E 662.790,4757 m, situado na divisa com o lote de matrícula nº 5.010, a aproximadamente 42,33 m da rua Jaburu. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 236,39 m, a qual define o eixo de uma faixa de 4,00 m de largura com área total de atingimento de 945,56 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. III - Área: 151,02 m² Proprietário: Irineu Trindade ou a quem de direito pertencer. Situação: No terreno , com a área de 01 alqueire e 705,00 m², ou seja, 24.905,00 m², neste município, conforme consta na matrícula nº 10.579 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araucária – PR, uma área de 151,02 m², destinada a faixa de servidão da rede coletora de esgotos sanitários, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E05, de coordenadas N 7.173.488,4292 m e E 662.671,2442 m, situado no interior do lote, aproximadamente 150,05 metros da divisa com o lote vizinho, de matrícula nº 5.010, segue adentrando o imóvel com os seguintes azimutes e distâncias: 20°57’09" e 28,04 m até o vértice PV46, de coordenadas N 7.173.514,6195 m e E 662.681,2729 m, deste com azimute de 346°48'48" e 21,06 m até o vértice PV47, de coordenadas N 7.173.535,1258 m e E 662.676,4682 m, deste com azimute de 0°56'47" e 19,53 m até o vértice E06, de coordenadas N 7.173.554,6509 m e E 662.676,7907 m, situado na divisa com o lote vizinho, a quem de direito pertencer, a aproximadamente 81,84 m da rua Anacã. Segue novamente no vértice E09, de coordenadas N 7.173.581,9026 m e E 662.787,1229 m, situado no interior do lote, aproximadamente 3,61 metros da divisa com o lote vizinho, de matrícula nº 5.010, segue adentrando o imóvel com os seguintes azimutes e distâncias: 27°13’32" e 6,88 m até o vértice PV21A, de coordenadas N 7.173.588,0183 m e E 662.790,2694 m, situado na divisa com o lote vizinho, a quem de direito pertencer, a aproximadamente 38,90 m da rua Jaburu. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 75,51 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura com área total de atingimento de 151,02 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. IV - Área: 58,60 m² Proprietário: Anna Model, ou a quem de direito pertencer. Situação: No lote de terreno urbano, sob nº 03, da quadra 19, da Planta Jardim Califórnia, desta cidade, com a área de 492,17 m², conforme consta na matrícula nº 12.163 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araucária – PR, uma área de 58,60 m², destinada a faixa de servidão da rede coletora de esgotos sanitários, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E24, de coordenadas N 7.173.939,2158 m e E 663.082,4138 m, situado na divisa com o lote vizinho, de matrícula nº 20.360, a aproximadamente 30,65 metros da rua Siriri, segue adentrando ao imóvel lote nº 03, com os seguintes azimutes e distâncias: 39°10'46" e 9,72 m até o vértice PV45, de coordenadas N 7.173.946,7518 m e E 663.088,5555 m, deste com azimute de 40°47'28" e 19,58 m até o vértice E27, de coordenadas N 7.173.961,5778 m e E 663.101,3489 m, situado na divisa com a rua Arara, a aproximadamente 30,99 m da rua Siriri. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 29,30 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura com área total de atingimento de 58,60 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. V - Área: 19,32 m² Proprietário: Maria Isabel Rocha Kiramoto, ou a quem de direito pertencer. Situação: No lote de terreno urbano de campo e banhado,  com a área de 10 litros, ou seja 6.050,00 m², sito no lugar Campo da Pedra, deste município, conforme consta na matrícula nº 9.584 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araucária – PR, uma área de 19,32 m², destinada a faixa de servidão da rede coletora de esgotos sanitários, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E53, de coordenadas N 7.171.116.7126 m e E 660.874.4865 m, situado na divisa com o lote nº 02, de matrícula nº 23.623, aproximadamente 31,81 m da divisa com a Rua Grajaú, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 68°33'7" e 1,66 m até o vértice PV073, de coordenadas N 7.171.117.3187 m e E 660.876.0292 m, deste com azimute de 152°9'47" e 8,00 m até o vértice E54, de coordenadas N 7.171.110.2447 m e E 660.879.7648 m, situado na divisa com o lote nº 01, de matrícula nº 23.622, a aproximadamente 2,52 m da divisa com o lote nº 02, de matrícula nº 23.623. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 9,66 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura com área total de atingimento de 19,32 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Área: 29,22 m² Proprietário: Imobiliária 2000 Ltda. e outros, Situação: 9.446 uma área de 29,22 m² descrição: E26 N 7.173.878,5842 m E 663.075,8839 m PV26 N 7.173.879,7898 m E 663.071,0522 m E31 N 7.173.889,4157 m E 663.071,0522 m SAD-69 Área: 945,56 m² Proprietário: Irineu Trindade, Situação: 10.579 uma área de 945,56 m² descrição: E03 N 7.173.429,1291 m E 662.500,6176 m PV11 N 7.173.432,1339 m E 662.553,4382 m PV12 N 7.173.441,6732 m E 662.561,9766 m PV13 N 7.173.436,2261 m E 662.602,6012 m PV14 N 7.173.447,5870 m E 662.623,2556 m PV15 N 7.173.486,5007 m E 662.670,5058 m E04 N 7.173.484,4439 m E 662.673,4027 m E07 N 7.173.554,2091 m E 662.760,2658 m PV20 N 7.173.558,2673 m E 662.761,7218 m PV21 N 7.173.579,9955 m E 662.786,1417 m E08 N 7.173.579,5358 m E 662.790,4757 m SAD-69 Área: 151,02 m² Proprietário: Irineu Trindade Situação: 10.579 uma área de 151,02 m² descrição: E05 N 7.173.488,4292 m E 662.671,2442 m PV46 N 7.173.514,6195 m E 662.681,2729 m PV47 N 7.173.535,1258 m E 662.676,4682 m E06 N 7.173.554,6509 m E 662.676,7907 m E09 N 7.173.581,9026 m E 662.787,1229 m PV21A N 7.173.588,0183 m E 662.790,2694 m SAD-69 Área: 58,60 m² Proprietário: Anna Model, Situação: 12.163 uma área de 58,60 m² descrição: E24 N 7.173.939,2158 m E 663.082,4138 m lote nº 03 PV45 N 7.173.946,7518 m E 663.088,5555 m E27 N 7.173.961,5778 m E 663.101,3489 m SAD-69 Área: 19,32 m² Proprietário: Maria Isabel Rocha Kiramoto, Situação: 9.584 uma área de 19,32 m² descrição: E53 N 7.171.116.7126 m E 660.874.4865 m PV073 N 7.171.117.3187 m E 660.876.0292 m E54 N 7.171.110.2447 m E 660.879.7648 m SAD-69