Artigo 5º do Decreto Estadual do Paraná nº 4606 de 30 de Dezembro de 1988

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 1.118.346.000,00 À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.