Artigo 5º do Decreto Estadual do Paraná nº 4598 de 22 de Janeiro de 2024

Altera o art. 3º do Decreto nº 10.769, de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º A Gestão do Programa AGEUNI será realizada por meio de um Comitê Gestor Estadual e de Comitês Gestores Regionais, e terá como princípio e ampla representatividade do Setor Empresarial, do Governo do Estado, dos municípios e demais setores da sociedade, cujas atuações estejam relacionadas aos objetivos do Programa e que por suas contribuições possam assegurar relevância às ações dele.