Decreto Estadual do Paraná nº 4590 de 13 de Julho de 1998

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos itens V e VI do art. 87 da Constituição Estadual e tendo em vista o protocolado sob nº 3.723.988-7, D E C R E T A :

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 13 de julho de 1998, 177º da Independência e 110º da República.

Art. 1º

Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Ampliação SE 230 Kv Sarandi II e Estrada de Acesso, situada no município de Sarandi, neste Estado, com as seguintes características: MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE ENVOLVE PARTE DA ÁREA DE TERRAS REFERENTE AOS LOTES N°s 24, 24-A E 25 DA GLEBA SARANDI, MATRÍCULAS RESPECTIVAS N°s 2308, 862 E 2919 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARIALVA, PERTENCENTES À JOSÉ DENA SOBRINHO, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DA SE 230 KV SARANDI II E ESTRADA DE ACESSO DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ. ÁREA: 45.604,20 m² A poligonal tem início no marco 0=PP, situado na linha seca de divisa, confrontando com os lotes nºs 26 e 25 remanescente de coordenadas UTM E-414972,799 e N-7406975,234. Parte com o azimute 47º47'02", segue 654,83 m por linha seca de divisa, confrontando com o lote nº 26, até o marco 1, de coordenadas UTM E-415457,781 e N-7407415,225. No azimute 124º31'02", prossegue 8,22 m, em divisa com a Estrada Municipal (N29), até o marco 2, de coordenadas UTM E-415464,553 e N-7407410,567. Com o azimute 227º47'02", avança 486,72 m, por linha seca de divisa, confrontando com o lote nº 25 remanescente, pertencente a José Dena Sobrinho, até o marco 3, de coordenadas UTM E-415104,078 e N-7407083,532. No azimute 137º47'02", continua 237,40 m, por linha seca de divisa, confrontando com os lotes nºs 25, 24-A e 24 remanescentes, pertencentes a José Dena Sobrinho, até o marco 4, de coordenadas UTM E-415263,592 e N-7406907,707. Com o azimute 227º47'02", percorre 170,00 m, por linha seca de divisa, confrontando com o lote nº 23, pertencente a José Dena Sobrinho, até o marco 5, de coordenadas UTM E-415137,689 e N-7406793,483. Finalmente, no azimute 317º47'02", após 245,40 m, por linha seca de divisa, confrontando com os lotes nºs 24, 24-A e 25 remanescentes, pertencentes a José Dena Sobrinho, incide no marco 6=0PP, de coordenadas UTM E-414972,799 e N-7406975,234.

Art. 2º

Fica autorizada a Companhia Paranaense de Energia - COPEL a promover todos os atos judiciais e extrajudiciais que se fizerem necessários para efetivar a desapropriação da referida área de terras, de que trata este Decreto, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/41 e suas alterações.

Art. 3º

A Companhia Paranaense de Energia - COPEL fica autorizada a tomar as medidas judiciais para fins de imissão na posse da área descrita, invocando em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/41 e suas alterações.

Art. 4º

O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaime Lerner Governador do Estado José Cid Campêlo Filho Secretário de Estado do Governo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado