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Decreto Estadual do Paraná nº 4540 de 24 de Abril de 2020

Torna definitiva a nomeação de CAROLINA AMARAL DE AGUIAR, no cargo de Professor de  Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, da Universidade Estadual de Londrina – UEL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão transitada em julgado nos autos nº 0066515-27.2018.8.16.0014, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina, bem como o contido no protocolado nº 16.449.290-7,   DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 24 de abril de 2020, 199° da Independência e 132° da República.


Art. 1º

Tornar definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 921, de 26 de Março de 2019, de CAROLINA AMARAL DE AGUIAR, RG n° 325697838/SP, no cargo de Professor de  Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, da Universidade Estadual de Londrina – UEL.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Guto Silva Chefe da Casa Civil Reinhold Stephanes Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 4540 de 24 de Abril de 2020