Artigo 3º, Inciso XXV do Decreto Estadual do Paraná nº 4447 de 13 de Julho de 2001

o Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, como Presidente;

o Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, como Presidente; (Redação dada pelo Decreto 968 de 01/04/2015)

o Secretário de Estado da Saúde;

o Secretário de Estado da Saúde; (Redação dada pelo Decreto 968 de 01/04/2015)

o Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento;

o Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento; (Redação dada pelo Decreto 968 de 01/04/2015)

o Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano;

o Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano; (Redação dada pelo Decreto 968 de 01/04/2015)

o Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo;

o Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul; (Redação dada pelo Decreto 8690 de 03/11/2010)

o Secretário de Estado da Cultura; (Redação dada pelo Decreto 968 de 01/04/2015)

o Secretário Especial da Política Habitacional;

o Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; (Redação dada pelo Decreto 8690 de 03/11/2010)

o Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; (Redação dada pelo Decreto 968 de 01/04/2015)

o Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

o Secretário de Estado da Educação; (Redação dada pelo Decreto 8690 de 03/11/2010)

o Secretário de Estado da Educação; (Redação dada pelo Decreto 968 de 01/04/2015)

o Secretário de Estado da Educação;

o Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral; (Redação dada pelo Decreto 8690 de 03/11/2010)

o Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral; (Redação dada pelo Decreto 968 de 01/04/2015)

o Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral;

o Secretário de Estado do Turismo; (Redação dada pelo Decreto 8690 de 03/11/2010)

o Secretário de Estado do Esporte e Turismo; (Redação dada pelo Decreto 968 de 01/04/2015)

o Procurador Geral do Estado;

o Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná; (Redação dada pelo Decreto 8690 de 03/11/2010)

o Secretário de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; (Redação dada pelo Decreto 968 de 01/04/2015)

o Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná - IAP;

o Diretor Presidente do Instituto das Águas do Paraná; (Redação dada pelo Decreto 8690 de 03/11/2010)

o Chefe da Casa Civil; (Redação dada pelo Decreto 968 de 01/04/2015)

o Diretor Presidente da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental - SUDERSHA;

Diretor Presidente do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências; (Redação dada pelo Decreto 8690 de 03/11/2010)

o Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná; (Redação dada pelo Decreto 968 de 01/04/2015)

(04) quatro representantes das entidades não-governamentais, legalmente constituídas e devidamente cadastradas no Cadastro de Entidades Não Governamentais - CEENG, indicados de comum acordo pelas referidas entidades, estando aptas a participar do CEMA aquelas que comprovem sua existência legal por mais de 02 (dois) anos em plena atividade, e que tenham, dentre seus objetivos, os de proteção e/ou conservação do meio ambiente;

o Diretor Presidente da Companhia de Habitação do Paraná; (Redação dada pelo Decreto 8690 de 03/11/2010)

o Diretor Presidente do Instituto das Águas do Paraná; (Redação dada pelo Decreto 968 de 01/04/2015)

02 (dois) representantes das instituições universitárias públicas e privadas de ensino superior do Estado do Paraná, indicados de comum acordo pelas referidas instituições;

o Procurador Geral do Estado; (Redação dada pelo Decreto 8690 de 03/11/2010)

o Diretor Presidente do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências; (Redação dada pelo Decreto 968 de 01/04/2015)

02 (dois) representantes das categorias patronais, indicados de comum acordo pelas federações estaduais;

4 (quatro) representantes das entidades não-governamentais, legalmente constituídas e devidamente cadastradas no Cadastro de Entidades Não Governamentais - CEENG, indicados de comum acordo pelas referidas entidades, estando aptas a participar do CEMA aquelas que comprovem sua existência legal por mais de 02 (dois) anos em plena atividade, e que tenham, dentre seus objetivos, os de proteção e/ou conservação do meio ambiente; (Redação dada pelo Decreto 8690 de 03/11/2010)

o Diretor Presidente da Companhia de Habitação do Paraná; (Redação dada pelo Decreto 968 de 01/04/2015)

02 (dois) representantes dos trabalhadores, indicados de comum acordo pelas federações estaduais;

2 (dois) representantes das instituições universitárias públicas e privadas de ensino superior do Estado do Paraná, indicados de comum acordo pelas referidas instituições; (Redação dada pelo Decreto 8690 de 03/11/2010)

o Diretor Presidente da Minerais do Paraná – MINEROPAR Serviços Geológicos do Paraná; (Redação dada pelo Decreto 968 de 01/04/2015)

01 (um) representante dos Secretários Municipais de Meio Ambiente, indicado pela Associação dos Municípios do Paraná - AMP, ouvidas as associações de Secretários Municipais de Meio Ambiente.

2 (dois) representantes das categorias patronais, indicados de comum acordo pelas federações estaduais; (Redação dada pelo Decreto 8690 de 03/11/2010)

o Diretor Presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - IPARDES; (Redação dada pelo Decreto 968 de 01/04/2015)

2 (dois) representantes dos trabalhadores, indicados de comum acordo pelas federações estaduais; (Incluído pelo Decreto 8690 de 03/11/2010)

o Procurador Geral do Estado; (Redação dada pelo Decreto 968 de 01/04/2015)

1 (um) representante dos Secretários Municipais de Meio Ambiente, indicado pela Associação dos Municípios do Paraná - AMP, ouvidas as associações de Secretários Municipais de Meio Ambiente; (Incluído pelo Decreto 8690 de 03/11/2010)

4 (quatro) representantes das entidades não-governamentais, legalmente constituídas e devidamente cadastradas no Cadastro de Entidades Não Governamentais - CEENG, indicados de comum acordo pelas referidas entidades, estando aptas a participar do CEMA aquelas que comprovem sua existência legal por mais de 02 (dois) anos em plena atividade, e que tenham, dentre seus objetivos, os de proteção e/ou conservação do meio ambiente; (Redação dada pelo Decreto 968 de 01/04/2015)

1 (um) representante do Conselho Regional de Biologia; (Incluído pelo Decreto 8690 de 03/11/2010)

2 (dois) representantes das instituições universitárias públicas e privadas de ensino superior do Estado do Paraná; (Redação dada pelo Decreto 968 de 01/04/2015)

1 (um) representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; (Incluído pelo Decreto 8690 de 03/11/2010)

2 (dois) representantes das categorias patronais com atividades correlatas ao CEMA; (Redação dada pelo Decreto 968 de 01/04/2015)

1 (um) representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária; e (Incluído pelo Decreto 8690 de 03/11/2010)

2 (dois) representantes dos trabalhadores com atividades correlatas ao CEMA; (Redação dada pelo Decreto 968 de 01/04/2015)

01 (um) Representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná. (Incluído pelo Decreto 8690 de 03/11/2010)

1 (um) representante dos Secretários Municipais de Meio Ambiente, indicado pela Associação dos Municípios do Paraná – AMP; (Redação dada pelo Decreto 968 de 01/04/2015)

1 (um) representante do Conselho Regional de Biologia; (Incluído pelo Decreto 968 de 01/04/2015)

1 (um) representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; (Incluído pelo Decreto 968 de 01/04/2015)

1 (um) representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária; (Incluído pelo Decreto 968 de 01/04/2015)

1 (um) Representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná; (Incluído pelo Decreto 968 de 01/04/2015)

1 (um) Representante da Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal – APRE; (Incluído pelo Decreto 968 de 01/04/2015)

1 (um) Representante do Poder Legislativo/Assembleia Legislativa do Paraná; (Incluído pelo Decreto 968 de 01/04/2015)

1 (um) Representante do Sindicato dos Servidores Públicos da Agricultura, Meio Ambiente, FUNDEPAR e Afins – SINDISEAB; (Incluído pelo Decreto 968 de 01/04/2015) XXXI- 1 (um) Representante das Comunidades Indígenas do Estado do Paraná. (Incluído pelo Decreto 968 de 01/04/2015) § 1°. Os membros mencionados nos incisos I a XII são natos, e os dos incisos XIII a XVII são membros designados indicados mediante processo de escolha específico ao qual dever-se-á dar a devida publicidade. § 1°. Os membros mencionados nos incisos I a XIV são natos, e os dos incisos XV a XXIII são membros designados indicados mediante processo de escolha específico ao qual dever-se-á dar a devida publicidade. (Redação dada pelo Decreto 8690 de 03/11/2010)