Decreto Estadual do Paraná nº 4443 de 15 de Dezembro de 2023
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação de ANDRÉ LUIZ DA SILVA,
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos nº 0007127-14.2020.8.16.0148, da Vara da Fazenda Pública de Rolândia, e o contido no protocolado nº 17.192.858-3, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 15 de dezembro de 2023, 202° da Independência e 135° da República.
Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 6.700, de 27 de janeiro de 2023, ANDRÉ LUIZ DA SILVA, RG nº 8.957.146-4, no cargo de Professor de Ensino Superior, na Classe de Professor Adjunto, da Universidade Estadual de Maringá – UEM, regime de trabalho de 40 horas semanais. (vide Decreto 5074 de 07/03/2024)
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Elisandro Pires Frigo Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado