Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 4440 de 15 de Dezembro de 2023
Cumprimento de decisão judicial para retificar o Decreto nº 3.542, de 29 de novembro de 2019, do Quadro Próprio de Peritos Oficiais.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Retifica, com fulcro no art. 25 da Lei nº 18.008, de 7 de abril de 2014, o Decreto nº 3.542 de 29 de novembro de 2019, na parte que promoveu a Perito Oficial – Perito Criminal da 2ª Classe para a 1ª Classe a fim de constar que a data da referida promoção é a partir, conforme abaixo: PERITO OFICIAL – PERITO CRIMINAL DA 2ª PARA A 1ª CLASSE NOME RG A PARTIR DE ANTONIO CARLOS LIPINSKI 3.002.861-9 13/11/2018 PERITO OFICIAL – PERITO CRIMINAL DA 2ª PARA A 1ª CLASSE NOME RG A PARTIR DE