Artigo 1º, Inciso V do Decreto Estadual do Paraná nº 4435 de 15 de Dezembro de 2023

Autoriza a cessão de uso, ao Município de Colombo, do imóvel que especifica.

Art. 1º

Proceda-se com os atos necessários, objetivando cessão de uso ao Município de Colombo, dos imóveis que somam a área de 5.543,29 m², localizados na quadra nº 41, da planta Centro Industrial Mauá, no Município de Colombo, para instalação e funcionamento de serviços públicos municipais, conforme descritos:

I

lote n° 13, objeto da matrícula n° 34.334 do Registro de Imóveis de Colombo, com área de 786,06 m²;

II

lote n° 14, objeto da matrícula n° 34.335 do Registro de Imóveis de Colombo, com área de 744,70 m²;

III

lote n° 15, objeto da matrícula n° 34.336 do Registro de Imóveis de Colombo, com área de 606,62 m²;

IV

lote n° 16, objeto da matrícula n° 34.337 do Registro de Imóveis de Colombo, com área de 603,27 m²;

V

lote n° 17, objeto da matrícula n° 34.338 do Registro de Imóveis de Colombo, com área de 603,27 m²;

VI

lote n° 18, objeto da matrícula n° 34.339 do Registro de Imóveis de Colombo, com área de 603,27 m²;

VII

lote n° 19, objeto da matrícula n° 34.340 do Registro de Imóveis de Colombo, com área de 778,67 m²;

VIII

lote n° 20, objeto da matrícula n° 34.341 do Registro de Imóveis de Colombo, com área de 817,43 m².