Artigo 4º do Decreto Estadual do Paraná nº 4393 de 20 de Junho de 2016
Retifica a área declarada de utilidade pública por meio do Decreto nº 8.462, de 1º de julho de 2013.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.