JurisHand AI Logo

Decreto Estadual do Paraná nº 4306 de 05 de Dezembro de 2023

Altera a composição do Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual, em consonância com o disposto no Decreto nº 475, de 10 de fevereiro de 2023 e tendo em vista o contido no protocolo nº 21.259.689-2,DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 05 de dezembro de 2023, 202° da Independência e 135° da República.


Art. 1º

Ficam nomeados para integrar o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - CONESD, representantes do Conselho Regional de Medicina - CRM:

I

RAMON CAVALCANTI CESCHIN, RG nº 6.437.305-6, como membro Titular, em substituição a MARCO ANTONIO DO SOCORRO MARQUES RIBEIRO BESSA, RG nº 1.233.253;

II

ANDRESSA COSTA DA CUNHA, RG nº 35.017.043-5/SP, como membro Suplente, em substituição a URSULA BUENO DO PRADO GUIRRO, RG nº 19.662.246-3.

Art. 2º

O mandato dos conselheiros terá duração até 31 de dezembro de 2024.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Hudson Leôncio Teixeira Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 4306 de 05 de Dezembro de 2023