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Decreto Estadual do Paraná nº 4294 de 18 de Março de 2020

Regulamenta a Lei nº 20.084, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Programa Cartão Futuro no Estado do Paraná.

(Revogado pelo Decreto 11990 de 16/08/2022)

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

I -

II

-

III

-

IV

– 1.º 2.º 3.º

Art. 4º

I - II -

III

-

Art. 5º

Parágrafo único

Art. 6º

Art. 7º

Art. 8º

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 4294 de 18 de Março de 2020