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Decreto Estadual do Paraná nº 4213 de 11 de Março de 2020

Torna definitiva a nomeação de PHELIPE OLIVEIRA FAVARON, no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, da Universidade Estadual de Londrina – UEL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão transitada em julgado nos autos nº 0000977-65.2019.8.16.0014, da Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Paraná, bem como o contido no protocolado nº 16.251.178-5, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 11 de março de 2020, 199° da Independência e 132° da República.


Art. 1º

Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 3774, de 19 de Dezembro de 2019, de PHELIPE OLIVEIRA FAVARON, RG nº 407608527/SP, no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, da Universidade Estadual de Londrina – UEL.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Guto Silva Chefe da Casa Civil Reinhold Stephanes Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 4213 de 11 de Março de 2020