Decreto Estadual do Paraná nº 4172 de 29 de Dezembro de 2004
Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 2.763.800,00, Secretaria de Estado da Administração e da Previdência-SEAP.
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 29 de dezembro de 2004, 183º da Independência e 116º da República.
D
E C R E T A:
Art. 1º
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 2.763.800,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e três mil e oitocentos reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2º
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3º
Em decorrência do contido no artigo 2º , fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião Governador do Estado Reinhold Stephanes Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral anexo45845_23450.pdf
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado