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Artigo 4º do Decreto Estadual do Paraná nº 4169 de 28 de Dezembro de 2004

Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 110.748.230,00, Secretaria de Estado da Educação-SEED.

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Art. 4º

Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Programa de Obras constante no Anexo V da Lei Orçamentária para o exercício de 2004, conforme Anexo IV deste Decreto.