Artigo 4º do Decreto Estadual do Paraná nº 4169 de 28 de Dezembro de 2004
Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 110.748.230,00, Secretaria de Estado da Educação-SEED.
Art. 4º
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Programa de Obras constante no Anexo V da Lei Orçamentária para o exercício de 2004, conforme Anexo IV deste Decreto.