Artigo 4º do Decreto Estadual do Paraná nº 4168 de 28 de Dezembro de 2004
Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 9.610,00, Secretaria de Estado da Cultura-SEEC.
Art. 4º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.