Artigo 5º, Parágrafo 4 do Decreto Estadual do Paraná nº 4104 de 08 de Novembro de 1988

O professor ou especialista de educação nomeado pelos Decretos nºs. 3.608, de 30 de agosto de 1988, 3.695, de 20 de setembro de 1988 e 3.934, de 17 de outubro de 1988, que tenha entrado ou venha a entrar em exercício antes do período de inscrição para o próximo concurso de remoção, deverá, na forma do art. 2º dos referidos atos, inscrever-se compulsoriamente no mesmo, para fins de fixação de sua lotação em estabelecimento do mesmo município, no qual deverá complementar o período de estágio probatório, em caso de primeira nomeação, ou para fixação de lotação em outro município, caso já tenha cumprido o estágio probatório em outro cargo de magistério.

O disposto no "caput" deste artigo não se aplica aos professores e especialistas de educação nomeados por outros atos anteriores aos nominados no parágrafo anterior e que já cumpriram o estágio probatório em outro cargo de magistério.

O professor ou especialista de educação a que se refere o art. 6º do Decreto nº 1.687, de 22 de outubro de 1987, deverá inscrever-se obrigatoriamente no concurso de remoção, para fixar sua lotação.

Idêntico procedimento deverá ser adotado por professor ou especialista de educação que tenha retornado de licença para o trato de interesses particulares e outras formas de licença sem vencimento.