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Artigo 10º do Decreto Estadual do Paraná nº 4104 de 08 de Novembro de 1988

REALIZAÇÃO DE CONCURSO ANUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA REMOÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGO DE PROFESSOR OU ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO, DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

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Art. 10

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados o Decreto nº 1.760, de 06 de novembro de 1987, e demais disposições em contrário.