Artigo 5º do Decreto Estadual do Paraná nº 4099 de 31 de Dezembro de 2008
Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 65.423.534,00, Secretaria de Estado da Saúde-SESA.
Art. 5º
Em decorrência do contido no Artigo 1º, fica alterado o Programa de Obras da Secretaria de Estado da Saúde, constante do Anexo V da Lei nº 15.750, de 27 de dezembro de 2007, conforme anexo VI deste Decreto.