Artigo 4º do Decreto Estadual do Paraná nº 4096 de 31 de Dezembro de 2008
Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 12.010.081,00, Secretaria de Estado da Educação-SEED.
Art. 4º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.