Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 4053 de 12 de Maio de 2016

Fica declarada de utilidade pública para fins de servidão judicial pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a área de terra abaixo descrita, com fulcro nos artigos 2º,  5º,  "E"  e "H"  e 6º, do Decreto- Lei n.º 3365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786 de 21 de maio de 1956. Área de Servidão: 53,59m² Proprietário: LUIZ RAMOS CORDEIRO, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote de terreno nº 21, da quadra nº 61, da planta Vila Bairro Alto, nesta Capital, constante da Transcrição nº 8.480, livro 3-E, do Cartório de Registro de Imóveis da 2a Circunscrição de Curitiba, uma Faixa de Servidão tendo uma área com 53,59m²,  com a seguinte descrição:       Estação 0PP, situada no A.P. Da Rua Mercedes Stresser a 19,55m do vértice da Rua Bruno Lobo e a 0,45m da divisa, lado direito. Da estação 0PP, segue no azimute 336º30'00" e distância de 37,00m até a estação 01. Da estação 01, segue no azimute 336º30'00" e distância de 13,00m até a estação 02, esta estação fazendo divisa com o lote de fundos. Da estação 01, segue no azimute 246º30'00" e distância de 9,55m até a estação 03, esta estação fazendo divisa com o lote do lado esquerdo. Os azimutes acima descritos referem-se ao Norte e define o eixo de uma faixa de  0,90 metros de largura.