Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 3991 de 14 de Maio de 2001

Ficam declaradas de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, as áreas de terras abaixo descritas, destinadas às Faixas de Servidão da Rede Coletora de Esgotos Sanitários, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, com fulcro nos arts. 2°, 5°, alíneas "e" e "h" e 6°, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956: Área: 45,34 m² Proprietário: PEDRO LAPCOUSKI, ou a quem de direito pertencer. Situação: No lote 07-B, com 3.410.728 m², situado no Bairro Uberaba, Município de Curitiba, constante da Matrícula nº 43.434, do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição da Comarca de Curitiba - PR, uma área com 45,34 m² com a seguinte descrição: Partindo da divisa do lote 07-C, azimute 14°01'27", mediu-se 26,85 m pelo lote 07-B até a CI 368 D. Da CI 368 D, azimute 320°25'07", mediu-se 3,38 m pelo lote 07-B até a divisa com o lote 07-A. O azimute acima refere-se ao norte magnético e define o eixo de uma faixa de 1,50 m de largura. Área: 78,96 m² Proprietário: ANTONIO LAPIKOSKI, ou a quem de direito pertencer. Situação: No lote nº 07-E, com 2.275.979 m² situado no Bairro Uberaba, Município de Curitiba, constante da matrícula nº 43.437, do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição da Comarca de Curitiba - PR, uma área com 78,96 m², com a seguinte descrição: Partindo da divisa do lote 08, azimute 28°42'27", mediu-se 1,20 m pelo lote 07-E até a CI 370B. Da CI 370B, azimute 93°55'07", mediu-se 24,60 m pelo lote 07-E até o PV 368 A. Do PV 368 A, azimute 08°52'47", mediu-se 26,84 m pelo lote 07-E até a divisa com o lote 07D. O azimute acima descrito refere-se ao norte magnético e define o eixo de uma faixa de 1,50 m de largura. Área: 10,35 m² Proprietário: PEDRO PEREIRA DA SILVA, ou a quem de direito pertencer. Situação: No lote nº 9, situado na Planta Uberaba de Cima, Município de Curitiba, constante da transcrição nº 7.820, do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição da Comarca de Curitiba - PR, uma área com 10,35 m², com a seguinte descrição: Partindo da divisa com o lote Cadastrado no IPT I.F. nº 88.234.021.000-2. Azimute 42°10'03", mediu-se 6,90 m pelo lote 9 até o alinhamento predial da Rua "C". O azimute acima descrito refere-se ao norte magnético e define o eixo de uma faixa de 1,50 m de largura. Área: 52,48 m² Proprietário: AGOSTINHO ROMEU ANTONIO DE MASO, ou a quem de direito pertencer. Situação: No lote nº 1-A, situado no Uberaba, constante da matrícula nº 48.695, do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição da Comarca de Curitiba, uma área com 52,48 m², com a seguinte descrição: Partindo do PV 120, azimute 10°03'06", mediu-se 6,90 m pelo lote 1 A até a CI 365. Da CI 365, azimute 07°56'28", mediu-se 28,09 m pelo lote 1-A até a divisa com o lote 032. O azimute acima descrito refere-se ao norte magnético e define o Eixo de uma faixa de 1,50 m de largura.