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Decreto Estadual do Paraná nº 3836 de 15 de Janeiro de 2020

Designa NATHALIA FURTADO MUNHOZ, como conselheira Suplente, para compor o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no protocolado nº 16.246.020-0, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 15 de janeiro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.


Art. 1º

Fica designada NATHALIA FURTADO MUNHOZ, RG nº 8.207.704-9, como conselheira Suplente, para compor o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM, representante da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Guto Silva Chefe da Casa Civil Ney Leprevost Neto Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 3836 de 15 de Janeiro de 2020