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Decreto Estadual do Paraná nº 3752 de 20 de Outubro de 2023

Nomeação de MARIA GESUINA DA SILVA, para integrar o do Conselho Estadual dos Di-reitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atri-buições que lhe são conferidas pelo incisos V do art. 87 da Constituição Estadual, e em consonância com a Lei nº 18.465, de 24 de abril de 2015, tendo em vista o contido no protocolo nº 21.162.310-1,DECRETA

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 20 de outubro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.


Art. 1º

Fica nomeada para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná – CERMA/PR, a seguinte representante:

I

MARIA GESUINA DA SILVA, RG nº 5.834.614-4, como membro titular representante do Conselho Estadual de Serviço Social – CRESS - 11ª Região, em substituição a KASSIA LORENA FERNANDES CORDEIRO.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Hilton Santin Roveda Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 3752 de 20 de Outubro de 2023