Decreto Estadual do Paraná nº 3708 de 17 de Dezembro de 2019
Nomeia RAFAEL BORRO GONZALEZ, para ocupar o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto - UEM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e, ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos de nº 0051158.15.2019.8.16.0000, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR, consubstanciada no protocolado sob no 16.199.700-5, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 17 de dezembro de 2019, 198° da Independência e 131° da República.
Fica nomeado, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei no 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis nos 11.713, de 07 de maio de 1997, 14.269, de 22 de dezembro de 2003 e 14.825, de 12 de setembro de 2005, RAFAEL BORRO GONZALEZ, RG nº 30.397.444-8/SP, para ocupar o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.
A nomeação destina-se ao suprimento de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Maringá – UEM, e se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Guto Silva Chefe da Casa Civil Reinhold Stephanes Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado