Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 3633 de 09 de Outubro de 2023

Acresce o inciso X ao art. 3º do Decreto nº 31, de 1º de janeiro de 2015.

Art. 1º

Altera os incisos V, VII e IX do Art. 3º do Decreto nº 31, de 1º de janeiro de 2015, que passam a vigorar com a seguinte redação: V - o Chefe de Gabinete do Governador; (...) VII - o Secretário de Estado do Planejamento; (...) IX - o Secretário de Estado das Cidades.