Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 3616 de 03 de Março de 2016

Fica declarada de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a área de terra abaixo descrita, destinada à Faixa de Servidão da Rede Coletora de Esgoto Sanitário , com fulcro nos Artigos 2º, 5º, "E" e "H" e 6º, do Decreto- Lei nº 3365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 de 21 de maio de 1956. I – Área: 940,82 m² Proprietário: Afonso Purkot e outros, ou a quem de direito pertencer. Situação: O lote de terreno urbano, de forma irregular, sob denominação V, com a área de 28.395,56 m², desta cidade, conforme consta na matrícula nº 42.540 do Registro de Imóveis da Comarca de Araucária - PR, uma área de 940,82 m² destinada a faixa de servidão da rede coletora de esgoto sanitário, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição no vértice E06, de coordenadas N 7.171.643.3523 m e E 661.095.5102 m, situado na divisa com a faixa de domínio da linha férrea, segue adentrando ao imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 192°56'25" e 32,14 m até o vértice PV385, de coordenadas N 7.171.612.0308 m e E 661.088.3133 m, deste com azimute de 109°48'25" e 35,42 m até o vértice PV386, de coordenadas N 7.171.600.0296 m e E 661.121.6350 m, deste com azimute de 161°34'53" e 13,42 m até o vértice PV387, de coordenadas N 7.171.587.2990 m e E 661.125.8745 m, deste com azimute de 117°5'14" e 50,18 m até o vértice E07, de coordenadas N 7.171.564.4482 m e E 661.170.5534 m, situado na divisa com o lote s/n, de matrícula não localizada, a aproximadamente 6,41 m do lote nº 11, de matrícula nº 42.442. Inicia-se novamente no vértice E08, de coordenadas N 7.171.586.3693 m e E 661.125.4962 m, situado na divisa com a faixa de servidão, dentro da área do lote, segue pela área do imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 202°8'22" e 102,54 m até o vértice PV102, de coordenadas N 7.171.491.3935 m e E 661.086.8543 m, deste com azimute de 230°21'43" e 48,48 m até o vértice PV105, de coordenadas N 7.171.460.4684 m e E 661.049.5229 m, deste com azimute de 230°21'8" e 60,00 m até o vértice PV112, de coordenadas N 7.171.422.1845 m e E 661.003.3240 m, deste com azimute de 230°21'8" e 49,80 m até o vértice PV113, de coordenadas N 7.171.390.4088 m e E 660.964.9789 m, deste com azimute de 324°39'26" e 22,60 m até o vértice PV114, de coordenadas N 7.171.408.8438 m e E 660.951.9056 m, deste com azimute de 324°39'26" e 36,40 m até o vértice PV115, de coordenadas N 7.171.438.5355 m e E 660.930.8494 m, deste com azimute de 53°43'19" e 17,00 m até o vértice PV116, de coordenadas N 7.171.448.3848 m e E 660.944.5683 m, deste com azimute de 357°29'12" e 0,94 m até o vértice E09, de coordenadas N 7.171.449.5296 m e E 660.944.5130 m, situado na divisa com o lote "E5", de matrícula nº 39.679, a aproximadamente 19,01 m da divisa com o lote "P", de matrícula nº 42.541. Inicia-se novamente no vértice E09A, de coordenadas N 7.171.490.6660 m e E 661.087.5437 m, situado na divisa com a faixa de servidão, dentro da área do lote, segue pela área do imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 136°32'28" e 0,49 m até o vértice E10, de coordenadas N 7.171.490.3082 m e E 661.087.8828 m, situado na divisa com o lote s/n, de matrícula nº 9.691. Inicia-se novamente no vértice E10A, de coordenadas N 7.171.459.7409 m e E 661.050.2123 m, situado na divisa com a faixa de servidão, dentro da área do lote, segue pela área do imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 136°32'30" e 0,50 m até o vértice E11, de coordenadas N 7.171.459.3772 m e E 661.050.5570 m, situado na divisa com o lote s/n, de matrícula nº 9.691. Inicia-se novamente no vértice E11A, de coordenadas N 7.171.408.2040 m e E 660.951.1333 m, situado na divisa com a faixa de servidão, dentro da área do lote, segue pela área do imóvel, com os seguintes azimutes e distâncias: 230°21'37" e 0,50 m até o vértice E12, de coordenadas N 7.171.407.8841 m e E 660.950.7472 m, situado na divisa com o lote "P", de matrícula nº 42.541, a aproximadamente 37,99 m da divisa com o lote "E5", de matrícula não localizada. Todos esses trechos perfazem uma extensão total de 470,41 m, a qual define o eixo de uma faixa de 2,00 m de largura com área total de atingimento de 940,82 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.