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Decreto Estadual do Paraná nº 3571 de 02 de Dezembro de 2019

Nomeia, em virtude de habilitação em Concurso Público, ULISSES ZONTA DE MELO, para ocupar o cargo de Agente Universitário de Nível Superior, na função de Químico.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos de nº 0042765-38.2018.8.16.0000, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, consubstanciada no protocolo nº 16.062.294-6, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 02 de dezembro de 2019, 198° da Independência e 131° da República.


Art. 1º

Fica nomeado, em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis nº 11.713, de 07 de maio de 1997, 14.269, de 22 de dezembro de 2003 e 14.825, de 12 de setembro de 2005, ULISSES ZONTA DE MELO, RG Nº 35.340.809-8/SP, para ocupar o cargo de Agente Universitário de Nível Superior, na função de Químico, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.

Art. 2º

A nomeação destina-se ao suprimento de vagas de Agente Universitário da Universidade Estadual de Maringá - UEM, e se dá em caráter definitivo, conforme determinação judicial transitada em julgado.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Guto Silva Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 3571 de 02 de Dezembro de 2019