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Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 346 de 16 de Fevereiro de 1995

Declarada a existência de Situação de Emergência no município de Guaratuba - PR.

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Art. 1º

Fica declarada a existência de Situação de Emergência no município de Guaratuba - PR, tendo em vista a ocorrência do desabamento do Edifício Atlântico, no dia 28 de janeiro de 1995, onde impos a atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos municipais e estaduais, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.

Art. 1º do Decreto Estadual do Paraná 346 /1995