Decreto Estadual do Paraná nº 3267 de 24 de Agosto de 2023

Nomeações de membros para o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos incisos V e VI ambos do art. 87 da Constituição Estadual, em consonância com o art. 25 da Constituição Federal e tendo em vista o contido no protocolado nº 20.910.981-6, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 24 de agosto de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

Art. 1º

Ficam nomeados para integrar o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Família:

I

ALOÍSIO JUSTINO DO NASCIMENTO, RG n° 5.831.961-9, como membro Titular;

II

SILBERTO CARDOSO, RG n° 4.956.339-6, como membro Suplente.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Leandre Dal Ponte Secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado