Decreto Estadual do Paraná nº 3265 de 19 de Julho de 1988

Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, de servidão administrativa, consoante a alínea "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentada pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, a área de terra correspondente à faixa de segurança da linha de transmissão em 69 kV Campo Comprido - Pilarzinho, ramal para Mercês (LT 1 e LT 2), com as seguintes características: LINHA DE TRANSMISSÃO Nº 1: A poligonal tem início no ponto denominado V - 4=0=PP, situado a 35,12 m da Rua Dona Hermínia Lupion, no prolongamento da Rua Dep. João Ferreira Neves, bairro Mercês, município de Curitiba, Estado do Paraná. Parte com o rumo 76º30'03" SE e segue 38,62 m, até o V - 5ª. Deflete à direita de 89º24'00" e, no rumo 12º53'57" SO, prossegue 403,86m, até o V - 6ª. Dá rotação à direita de 61º09'00" e, com o rumo 74º02'57" SO, avança 81,95 m, até o V - 7ª. Gira à esquerda de 81º17'00" e, no rumo 07º14'03" SE, continua 117,85 m, até o V - 8ª. Inflete à esquerda de 30º07'00" e, com o rumo 37º21'03" SE, percorre 105,24 m, até o V - 9ª. Roda à direita de 03º20'00" e, com o rumo 34º01'03" SE, segue 151,52 m, até o V - 10ª. Deflete à direita de 24º01'00" e, com o rumo 10º00'03" SE, prossegue 77,94 m, até o V - 11ª. Dá rotação à direita de 07º26'00" e, no rumo 02º34'03" SE, avança 186,02 m, até o V - 12ª. Gira à esquerda de 14º05'00" e, com o rumo 16º39'03" SE, continua 68,04 m, até o V - 13ª. Inflete à esquerda de 14º15'00" e, no rumo 30º54'03" SE, percorre 142,75 m, até o V - 14ª. Roda à direita de 12º57'00" e, com o rumo 17º57'03" SE, segue 29,71 m, até o V - 15ª. Deflete à esquerda de 02º21'00" e, com o rumo 20º18'03" SE, prossegue 134,68 m, até o V - 16ª. Dá rotação à esquerda de 01º41'00" e, com o rumo 21º59'03" SE, avança 183,17 m, até o V - 17ª. Gira à esquerda de 90º50'00" e, no rumo 67º10'57" NE, continua 141,02 m, até o V - 18ª. Deflete à direita de 90º00'00" e, no rumo 22º49'03" SE, segue 695,36 m, até o V - 19ª. Dá rotação à esquerda de 90º08'00" e, no rumo 67º02'57" NE, avança 182,12 m, até o V - 20ª. Inflete à esquerda de 01º41'00" e, com o rumo 65º21'57" NE, percorre 177,77 m, até o V - 21ª. Roda à esquerda de 13º49'00" e, no rumo 51º32'57" NE, prossegue 86,95 m, até o V - 22ª. Deflete à esquerda de 31º11'00" e, com o rumo 20º21'57" NE, segue 64,68 m, até o V - 23ª. Dá rotação à esquerda de 05º36'00" e, no rumo 14º45'57" NE, avança 77,64 m, até o V - 24ª. Finalmente, dá rotação à esquerda de 126º52'00" e, no rumo 67º53'57" SO, após 19,90 m, incide no ponto de chegada, denominado PF, situado no pórtico da SE Mercês. LINHA DE TRANSMISSÃO Nº 2: A poligonal tem início no ponto denominado V - 4=0=PP, situado a 35,12 m da Rua Dona Hermínia Lupion, no prolongamento da Rua Dep. João Ferreira Neves, bairro Mercês, município de Curitiba, Estado do Paraná. Parte com o rumo 79º28'03" SE e segue 478,83 m, até o V - 5b. Deflete à direita de 58º22'00" e, no rumo 21º06'03" SE, prossegue 98,18 m, até o V - 6b. Dá rotação à esquerda de 83º02'00" e, com o rumo 75º51'57" NE, avança 84,15 m, até o V - 7b. Gira à direita de 85º54'00" e, no rumo 18º14'03" SE, segue 106,68 m, até o V - 8b. Inflete à esquerda de 83º19'00" e, com o rumo 78º26'57" NE, percorre 69,50 m, até o V - 9b. Roda à esquerda de 07º12'00" e, no rumo 71º14'57" NE, segue 95,29 m, até o V - 10b. Deflete à direita de 41º00'00" e, com o rumo 67º45º03" SE, prossegue 63,74 m, até o V - 11b. Dá rotação à direita de 71º41'00" e, no rumo 03º55'57" SO, avança 73,74 m, até o V - 12b. Gira à esquerda de 17º11'00" e, com o rumo 13º15'03" SE, continua 79,97 m, até o V - 13b. Inflete à esquerda de 04º07'00" e, no rumo 17º22'03" SE, percorre 91,01 m, até o V - 14b. Roda à direita de 29º45'00" e, com o rumo 12º22'57" SO, segue 137,62 m, até o V - 15b. Deflete à esquerda de 89º48'00" e, no rumo 77º25'03" SE, prossegue 93,70 m, até o V - 16b. Dá rotação à direita de 89º32'00" e, com o rumo 12º06'57" SO, avança 289,40 m, até o V - 17b. Gira à esquerda de 08º23'00" e, no rumo 03º43"57" SO, segue 52,47 m, até o V - 18b. Inflete à esquerda de 13º38'00" e, com o rumo 09º54'03" SE, percorre 90,68 m, até o V - 19b. Roda à esquerda de 63º57'00" e, no rumo 73º51'03" SE, prossegue 91,48 m, até o V - 20b. Deflete à esquerda de 01º48'00" e, com o rumo 75º39'03" SE, segue 435,09 m, até o V - 21b. Dá rotação à direita de 89º58'00" e, no rumo 14º18'57" SO, avança 512,38 m, até o V - 22b. Gira à direita de 15º15'00" e, com o rumo 29º33'57" SO, percorre 35,20 m, até o V - 23b. Inflete à direita de 48º56'00" e, no rumo 78º29'57" SO, continua 130,16 m, até o V - 24b. Roda à esquerda de 63º44'00" e, com o rumo 14º45'57" SO, segue 28,25 m, até o V - 25b. Finalmente, dá rotação à direita de 53º08'00" e, no rumo 67º53'57" SO, após 25,30 m, incide no ponto de chegada, denominado PF, situado no pórtico da SE Mercês. A largura da faixa de segurança que tem por eixo as poligonais acima descritas é variável conforme segue abaixo: Largura de 5,00 metros a partir do alinhamento predial para o lado mais próximo da LT nos seguintes trechos: NA LT Nº 1: Rua José Casagrande, entre as ruas Manoel Amálio de Souza e a Av. Manoel Ribas, extensão igual a 306,00 m; Rua Des. Otávio do Amaral, entre o V - 15a e a Rua Júlia Wanderley, extensão igual a 290,00 m; Rua Romano Bertagnoli, entre as ruas Des. Otávio do Amaral e Joaquim da Silva Sampaio, extensão de 114,02 m; Rua Joaquim da Silva Sampaio, entre as ruas Romano Bertagnoli e Júlia Wanderley, com extensão igual a 618,00 m; Rua Júlia Wanderley, entre as ruas Joaquim da Silva Sampaio e Alameda Presidente Taunay, extensão de 323,40 m. NA LT Nº 2: Rua Júlio Perneta, entre a Av. Manoel Ribas e Rua Alcides Munhoz, extensão igual a 125,42 m; Rua Júlio Perneta, entre as ruas Des. Vieira Cavalcante e Myiltho Anselmo da Silva, extensão de 116,38 metros; Rua Solimões, entre a Rua Rosa Saporski e Rua dos Capuchinhos, extensão de 293,45 metros; Rua Arthur Lening, entre a Rua Solimões e o V - 17b, extensão igual a 143,15 metros; Rua Dep. Chafic Curi, entre as ruas Irmã Tecla e Carlos Razera, extensão de 156,00 metros; Rua Miguel Tschannerl, entre as ruas João Tschannerl e Antônio Gruba, extensão igual a 135,05 metros; Rua Dep. João Ferreira Neves, entre as ruas Vereador Antenor Pamphilo dos Santos e Dona Hermínia Lupion, extensão igual a 719,97 metros. Largura de 10,00 metros, 5,00 metros para cada lado a partir do eixo da LT em referência, nos seguintes trechos: NA LT Nº 1: Entre o V - 5a e V - 8a, extensão igual a 603,66 metros; Entre o V - 15a e a Av. Manoel Ribas, extensão igual a 333,00 metros. NA LT Nº 2: Entre o V - 8b e o V - 9b, extensão igual a 69,50 metros. A extensão das poligonais referentes às LTs é de 6.329,61 metros, envolvendo área total de 26.765,80 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situadas nos bairros Vista Alegre e Mercês, município de Curitiba, Estado do Paraná. LINHA DE TRANSMISSÃO Nº 1: LINHA DE TRANSMISSÃO Nº 2: NA LT Nº 1: NA LT Nº 2: NA LT Nº 1: NA LT Nº 2:

Fica autorizada a Companhia Paranaense de Energia COPEL a promover a constituição de servidão administrativa na referida área de terra, na forma da legislação vigente, onde tal se fizer necessário, para passagem da linha mencionada no artigo primeiro.

Fica reconhecida a conveniência de constituição de servidão administrativa necessária, em favor da Companhia Paranaense de Energia - COPEL, para o fim indicado, o qual compreende o direito atribuído à Empresa de praticar todos os atos de construção, operação e manutenção da linha, bem como sua possível alteração e reconstrução, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área de servidão através dos prédios servientes, desde que não haja outra via praticável.

A Companhia Paranaense de Energia - COPEL fica autorizada a tomar as medidas judiciais para fins de imissão na posse da área descrita, invocando em Juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações.

O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.