Artigo 2º do Decreto Estadual do Paraná nº 3242 de 23 de Dezembro de 2015

Capítulo iIi DO CEST RELATIVO AOS SEGMENTOS DE MERCADORIAS SEÇÃO I AUTOPEÇAS ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO Seção II BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO Seção III CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO Seção IV CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO Seção V CIMENTOS ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO Seção VI COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO Seção VII ENERGIA ELÉTRICA ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO Seção VIII FERRAMENTAS ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO , Seção IX LÂMPADAS, REATORES E "STARTER" ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO Seção X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO Seção XI MATERIAIS DE LIMPEZA ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO Seção XII MATERIAIS ELÉTRICOS ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO Seção XIII MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO Seção XIV PAPEIS ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO Seção XV PLÁSTICOS ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO Seção XVI PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO Seção XVII PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO Seção XVIII PRODUTOS CERÂMICOS ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO Seção XIX PRODUTOS DE PAPELARIA ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO Seção XX PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO Seção XXI PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO Seção XXII RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO Seção XXIII SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO Seção XXIV TINTAS E VERNIZES ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO Seção XXV VEÍCULOS AUTOMOTORES ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO Seção XXVI VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO Seção XXVII VIDROS ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO Seção XXVIII VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016, e, em relação à alteração 898ª e ao § 1º do art. 1º do Anexo XIII acrescentado pela alteração 899ª, a partir de 1º de abril de 2016.