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Decreto Estadual do Paraná nº 3087 de 15 de Outubro de 2019

Retifica o Decreto nº 2.669, de 09 de setembro de 2019, na parte onde se lê: “CLAUDIO LUIZ CASTRO GOMES DE AMORIM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos de nº 36445-35.2019.8.16.0000, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, conforme consubstanciada no protocolo nº 15.962.701-2, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 15 de outubro de 2019, 198° da Independência e 131° da República.


Art. 1º

Fica retificado o Decreto nº 2.669, de 09 de setembro de 2019, na parte onde se lê: "CLAUDIO LUIZ CASTRO GOMES DE AMORIM, RG nº 255409461/SP, para ocupar o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Auxiliar - Especialista, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.", leia-se: "CLAUDIO LUIZ CASTRO GOMES DE AMORIM, RG nº 255409461/SP, para ocupar o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Auxiliar - Especialista, Regime de Trabalho de 20 horas semanais".

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado Guto Silva Chefe da Casa Civil Reinhold Stephanes Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 3087 de 15 de Outubro de 2019