Artigo 2º do Decreto Estadual do Paraná nº 305 de 27 de Janeiro de 2023
Altera o caput do art. 2º do Decreto nº 4.512, de 22 de junho de 1998.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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