Artigo 6º do Decreto Estadual do Paraná nº 3027 de 16 de Abril de 1997

Extinto o "Conselho de Usuários", também denominado "Conselho de Usuários dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA".

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.