Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 3002 de 19 de Maio de 2004

Ficam autorizadas a Companhia Paranaense de Energia – COPEL e suas Subsidiárias Integrais a contratar, em regime de empreitada, pessoal necessário para atuar em frentes de trabalho de limpeza de faixa sob as redes e linhas rurais de distribuição e de transmissão de energia elétrica, de recolhimento e remoção de entulhos provenientes dos serviços de poda de árvores sob redes de distribuição urbana e de plantio de árvores, de responsabilidade das mesmas em todo o Estado do Paraná.