Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 2994 de 19 de Maio de 2004

Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a área de terras abaixo descrita, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, com fulcro nos arts. 2º, 5º, alíneas "e" e "h" e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956: Situação: Data 2-A, 2-B, 3-A e 3-D da Quadra "D-2" Área: 655,80 m² Matrícula: 3.706 – 2ª Circ. do Registro de Imóveis da Comarca de Assaí. Proprietário: HIROSHI MASHIMA, ou a quem de direito pertencer. Cidade: São Sebastião da Amoreira Descrição: Principiando em um marco de madeira de n° 0 cravado em confrontação com a Data n° 3-B, com as distâncias a seguir, distância de 22,37 metros até o marco de n° 1; deste ponto quebra à esquerda e distância de 10,82 metros até o marco de n° 2; deste ponto quebra à direita e segue em confrontação com a Data n° 3-C, com distância de 13,90 metros até o marco de n° 3; deste ponto quebra à direita e segue em confrontação com a Data n° 20-B e 20-A, com distância de 23,37 metros até o marco de n° 4; deste ponto quebra à direita e segue em confrontação com a Data n° 1, com distância de 35,00 metros até o marco n° 5, e finalmente quebra à direita e segue em confrontação com a Av. Prefeito Antônio Francischini, com distância de 19,43 metros até o seu ponto de partida.