Artigo 5º do Decreto Estadual do Paraná nº 2966 de 31 de Julho de 2023
Autoriza a doação, ao Município de Planaltina do Paraná, do imóvel onde funciona a Escola Municipal Frei Enedino Caetano.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam a SEAP e a Secretaria de Estado da Educação - SEED responsáveis pela fiscalização do cumprimento das obrigações previstas neste Decreto.