Decreto Estadual do Paraná nº 2958 de 27 de Dezembro de 1993

Declarar nulos os Decretos que especifica, nas partes referentes às promoções dos policiais-militares abaixo relacionados: Decreto nº 2.053, de 29 de novembro de 1983, na parte que promoveu ao posto de 2º Tenente PM QOA: - De acordo com o art. 48 da Lei nº 5.944, de 21 de maio de 1969: Subtenente QPM 1-0 FRANCISCO ALVES DE CARVALHO, RG nº 223.552, a partir de 12 de junho de 1981; Subtenente QPM 2-0 MAURO CORRÊA DA ROSA, RG nº 235.124, a partir de 10 de setembro de 1982; Subtenente QPM 1-0 JOÃO DIAS DA SILVA, RG nº 273.728, a partir de 16 de janeiro de 1982; Subtenente QPM 1-0 ATALIBA GREGÓRIO DE OLIVEIRA, RG nº 1.530.229, a partir de 13 de maio de 1983; Subtenente QPM 1-0 LAURO BITTAR, RG nº 1.455.807, a partir de 12 de julho de 1981; Subtenente PM RR JOSÉ FERREIRA DE MELLO, RG nº 241.574, a partir de 26 de agosto de 1981; Subtenente PM RR NELSON SANTA RITA LOPES, RG nº 261.974, a partir de 17 de outubro de 1981; Subtenente PM RR RUBENS PEREIRA DA CUNHA, RG nº 268.338, a partir de 27 de fevereiro de 1982; Subtenente PM RR SANTINO ALVES DOS SANTOS, RG nº 223.912, a partir de 16 de julho de 1982; e Subtenente PM RR WLADEMIRO ROMÂNIO, RG nº 261.665, a partir de 20 de dezembro de 1982. - "Post mortem", de acordo com o item I do art. 52 da Lei nº 5.940, de 08 de maio de 1969: Ex-Subtenente QPM 1-0 AMAURY DE OLIVEIRA LIMA, RG nº 267.006, a partir de 12 de setembro de 1982. Decreto nº 4.164, de 29 de outubro de 1984, na parte que promoveu ao posto de 1º Tenente PM QOA, o 2º Tenente PM QOA FRANCISCO ALVES DE CARVALHO, RG nº 223.552, a partir de 17 de setembro de 1984. Decreto nº 2.549, de 30 de janeiro de 1984, que promoveu os Subtenentes QPM 1-0 WALMIR LEOCÁDIO BINDI, RG nº 1.535.727, NESTOR MOREIRA DOS SANTOS, RG nº 1.538.023, SEBASTIÃO RIBEIRO DE SOUZA, RG nº 196.786 e ARAILTON VICENTE ALVES, RG nº 1.517.914, ao posto de 2º Tenente PM QOA, todos a partir de 03 de outubro de 1983. Decreto nº 4.514, de 13 de dezembro de 1984, na parte que promoveu ao posto de 1º Tenente PM QOA, o 2º Tenente PM QOA MAURO CORRÊA DA ROSA, RG nº 235.124, a partir de 26 de outubro de 1984. Decreto nº 8.206, de 29 de maio de 1986, que promoveu o Subtenente QPM 1-0 HORÁCIO ALVES DE JESUS, RG nº 347.032, ao posto de 2º Tenente PM QOA, a partir de 12 de dezembro de 1983. Decreto nº 6.846, de 11 de maio de 1990, que promoveu o Subtenente PM RR MANOEL DE LIMA, RG nº 1.533.771, ao posto de 2º Tenente PM, a partir de 14 de fevereiro de 1985. Decreto nº 6.854, de 15 de maio de 1990, que promoveu o Subtenente PM RR DULCÍCIO ROSA, RG nº 180.130, ao posto de 2º Tenente PM, a partir de 18 de maio de 1982. Decreto nº 4.164, de 29 de outubro de 1984 Decreto nº 2.549, de 30 de janeiro de 1984 Decreto nº 4.514, de 13 de dezembro de 1984 Decreto nº 8.206, de 29 de maio de 1986 Decreto nº 6.846, de 11 de maio de 1990 Decreto nº 6.854, de 15 de maio de 1990

Retificar o Decreto nº 2.008, de 30 de dezembro de 1992, a fim de declarar nulo o Decreto nº 6.531, de 25 de janeiro de 1990, que promoveu o 1º Sargento PM RR MANOEL CANTUÁRIO DA SILVEIRA, RG nº 1.531.647.