Decreto Estadual do Paraná nº 2825 de 14 de Julho de 2023
Nomeia JOSÉ CÉSAR SORGI PINHAZ, para exercer a função de Presidente do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais – CCRF.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, em consonância com o disposto na Lei n° 18.877, de 27 de setembro de 2016 e tendo em vista o contido no protocolo n° 20.733.954-7, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 14 de julho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Fica nomeado, de acordo com o art. 72 da Lei n° 18.877, de 27 de setembro de 2016, o servidor JOSÉ CÉSAR SORGI PINHAZ, portador do RG n° 7.253.535-9, para exercer a função de Presidente do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais - CCRF, ficando exonerado ADEMIR FURLANETTO, RG nº 1.265.141-4.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Renê de Oliveira Garcia Junior Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado