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Decreto Estadual do Paraná nº 2804 de 13 de Julho de 2023

Nomeações de membros para o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM/PR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolo nº 20.725.567-0, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 13 de julho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.


Art. 1º

Ficam nomeados para integrar o  Conselho Permanente dos Direitos Humanos – COPEDH, como conselheiros representantes do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM/PR:  Titular: SANDRA DOLORES DE PAULA LIMA, RG nº 1.155.144-0, em substituição à RUTE REGINA ALVES RG nº 8.816.388-5; Suplente: ANTÔNIA VANDECIA DE ASSIS, RG nº 12.386957-5, em substituição à ANDERSON RODRIGUES FERREIRA OAB/PR nº 34112.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Hilton Santin Roveda Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 2804 de 13 de Julho de 2023