Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 2792 de 13 de Julho de 2023
Altera o Decreto nº 4.189, de 25 de maio de 2016, que define competências e procedimentos para a realização de despesas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Paraná.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Revoga os incisos I, II, III e V do art. 6º do Decreto nº 4.189, de 25 de maio de 2016.