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Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 2792 de 13 de Julho de 2023

Altera o Decreto nº 4.189, de 25 de maio de 2016, que define competências e procedimentos para a realização de despesas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Paraná.

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Art. 1º

Revoga os incisos I, II, III e V do art. 6º do Decreto nº 4.189, de 25 de maio de 2016.